A Prefeitura do Recife informa que, no período entre 04 e 29 de janeiro de 2010, estarão abertas às inscrições para o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC/2010, destinadas a selecionar projetos culturais inscritos na forma da Lei n°16.215/96 referente ao Mecenato de Incentivo à Cultura e Resolução n° 49/09 do Conselho Municipal de Política Cultural.

As inscrições serão efetuadas na Rua das Águas Verdes nº 08, Pátio de São Pedro, Bairro de São Jose, Recife - PE, na sede do Conselho Municipal de Política Cultural, das 09h às 17h.

Os projetos serão apresentados em formulário próprio, impressos em papel de formato A4, em 03 (três) vias, e devem ser acompanhados dos documentos e anexos descritos abaixo:

Pessoa Física:

Formulário digitado em 03 (três) vias

Cópia da Identidade em 03 (três) vias

Cópia de CPF em 03 (três) vias

Certidão Negativa de Débitos Municipais em 03 (três) vias

Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal em 03 (três) vias

Número do Cadastro Cultural

Currículo do proponente 01 (uma) via

Currículo do Grupo ou Artista 01 (uma) via

Pessoa Jurídica:

Formulário digitado em 03 (três) vias

Contrato Social ou Ata de Constituição em 03 (três) vias

CNPJ em 03 (três) vias

Certidão Negativa de Débitos Municipais em 03 (três) vias

Certidão Negativa de Débitos com a Receita Federal/ INSS / FGTS em 03 (três) vias

Certidão Negativa de Débitos com a Secretária da Fazenda Estadual em 03 (três) vias

Número do Cadastro Cultural

Documento da Empresa nomeando um responsável interno pelo projeto em 03 (três) vias

Currículo do proponente 01 (uma) via

Currículo do Grupo ou Artista 01 (uma) via

Anexos necessários para apresentação do projeto de acordo com segmento Música

1.Apresentação do currículo e carta de anuência dos responsáveis pela identidade do projeto (Artista ou Grupo beneficiado, produtor e/ou diretor musical, produtor executivo e/ou coordenador de produção).

2. Em caso de gravação de CD, show, DVD e concerto apresentar CD demo com no mínimo 3(três) músicas, acrescido do disposto no item 1 a .

3. Apresentar as letras de todas as músicas, numeradas na ordem em que foram apresentadas no CD demo, com respectivas autorias e cartas de anuência. No caso de obras editadas, apresentar orçamento para liberação de direitos autorais, acrescido do disposto no item 1 a .

4.No caso de show e concerto, apresentar o roteiro do espetáculo sobre sua concepção, acrescidos do disposto nos itens 1a e 1c .

5. No caso de oficinas, deve-se apresentar a proposta a ser trabalhada, indicando: objetivo, conteúdo, público-alvo, metodologia, carga Horária, cronograma, autorização do local. Critérios de seleção dos participantes, currículos dos professores e monitores. Comprovação da adequação do espaço (foto ou vídeo) e autorização do mesmo. Especificar se a oficina é de iniciação ou de aprofundamento. Acrescido do disposto no item 1.

Informações: (81) 3232-2032 / (81) 3232-2033.